Nº do Proj.: 94/23

Autor: DAVID DURAND

Entrada: 07/02/23

Expediente: 08/02/23

Ementa: PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO NO ÂMBITO DO CEARÁ.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 1171/23

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 07.02.23 - Departamento Legislativo Em 08.02.23 - Leitura no Expediente Em 14.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação