Nº do Proj.: 219/20

Autor: ACRISIO SENA

Entrada: 11.08.20

Expediente: 13.08.20

Ementa: ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 12.813, DE 01.06.98 (D.O. DE 03.06.98), QUE INSTITUIU O DIA ESTADUAL DO AGENTE PENITENCIÁRIO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 11.08.20 - Departamento Legislativo Em 13.08.20 - Leitura no Expediente Em 19.08.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Procuradoria Em 02.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável/Aprovado Em 03.09.20 - Plenário, favorável/ Aprovado