Nº do Proj.: 218/20

Autor: TADEU OLIVEIRA

Entrada: 11.08.20

Expediente: 13.08.20

Ementa: INSTITUI A INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, NOS TELEJORNAIS, NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO ESTADUAL DAS EMISSORAS TELEVISIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 11.08.20 - Departamento Legislativo Em 13.08.20 - Leitura no Expediente Em 19.08.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer contrário /Aprovado