Nº do Proj.: 216/20

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 10.08.20

Expediente: 13.08.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ COMO FORMA DE FOMENTAR A TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (TAA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.08.20 - Departamento Legislativo Em 13.08.20 - Leitura no Expediente Em 19.08.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 13.10.21 - 93.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer contrário /Aprovado