Nº do Proj.: 210/20

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 03.08.20

Expediente: 06.08.20

Ementa: COMO GARANTIA DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA, FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.08.20 - Departamento Legislativo Em 06.08.20 - Leitura no Expediente Em 12.08.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer contrário/Aprovado