Nº do Proj.: 90/23

Autor: GABRIELLA AGUIAR

Entrada: 23/02/23

Expediente: 28/02/23

Ementa: CRIA O OBSERVATÓRIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 23.02.23 - Departamento Legislativo Em 28.02.23 - Leitura no Expediente Em 13.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.06.24 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 18.06.24 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável/Aprovado Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado