Nº do Proj.: 90/19

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 07.03.19

Expediente: 08.03.19

Ementa: DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, MANIFESTAÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS E/OU DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: RETIRADO PELO AUTOR

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: CCJR/Proc Em 07.03.19 - Departamento Legislativo Em 08.03.19 - Leitura no Expediente Em 11.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer RETIRADO PELO AUTOR