Nº do Proj.: 215/21

Autor: ÉRIKA AMORIM

Entrada: 09.06.21

Expediente: 10.06.21

Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA TEM SAÍDA", DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFTl     Localização: LEGIS Em 09.06.21 - Departamento Legislativo Em 10.06.21 - Leitura no Expediente Em 16.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado Em 14.09.21 - CDHC,CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 15.09.21 - Plenário, favorável /Aprovado