Nº do Proj.: 180/20

Autor: DRA. SILVANA, FERNANDA PESSOA

Entrada: 03.07.20

Expediente: 09.07.20

Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS DOADORAS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E BONECOS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS FÍSICAS E/OU MENTAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORA: DEPUTADA DRA. SILVANA COAUTORIA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CITS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.07.20 - Departamento Legislativo Em 09.07.20 - Leitura no Expediente Em 15.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 18.02.21 - RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR