Nº do Proj.: 170/20

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 24.06.20

Expediente: 09.07.20

Ementa: RECONHECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/     Localização: LEGIS Em 24.06.20 - Departamento Legislativo Em 09.07.20 - Leitura no Expediente Em 15.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 03.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer contrário/Aprovado