Nº do Proj.: 83/24

Autor: LUANA RIBEIRO

Entrada: 12.03.24

Expediente: 13.03.24

Ementa: ASSEGURA O DIREITO À DISPONIBILIZAÇÃO DA ATOMOXETINA PARA TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 11.02.24 - Departamento Legislativo Em 12.03.24 - Leitura no Expediente Em 20.03.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 29.04.24 - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Deputado Carmelo Neto com parecer favorável/ Aprovado. Em 11.06.25 - Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Lucílvio Girão com parecer favorável/ Aprovado