Nº do Proj.: 159/21

Autor: FERNANDO SANTANA

Entrada: 06.05.21

Expediente: 13.05.21

Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 50-A NO CORPO DA LEI Nº 13.094, DE 18 DE JANEIRO DE 2001,DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS AOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDUR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.05.21 - Departamento Legislativo Em 13.05.21 - Leitura no Expediente Em 20.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado Em 23.06.21 - CVTDU, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação /Aprovado Em 24.06.21 - Plenário, favorável /Aprovado