Nº do Proj.: 842/23

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 09.08.23

Expediente: 10.08.23

Ementa: INSTITUI O DIA DO PESCADOR ARTESANAL E DO AQUICULTOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 09.08.23 - Departamento Legislativo Em 10.08.23 - Leitura no Expediente Em 17.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.04.24 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 17.04.24 - Plenário, favorável / Aprovado