Nº do Proj.: 151/21

Autor: FERNANDO SANTANA

Entrada: 03.05.21

Expediente: 04.05.21

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDUR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.05.21 - Departamento Legislativo Em 04.05.21 - Leitura no Expediente Em 07.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.08.21 - Comissão Conjunta de CVTDU, CTASP, COFT, relator Dep. JúlioCesar Filho, com parecer favorável com modificação ao projeto/Aprovado. Em 25.08.21 - Plenário, favorável /Aprovado