Nº do Proj.: 150/21

Autor: FERNANDO SANTANA

Entrada: 03.05.21

Expediente: 04.05.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996, ALTERADA PELA LEI Nº 16.050, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS COM HEMOFILIA,PARA INSTITUIR A GRATUIDADE ÀS GESTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDUR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.05.21 - Departamento Legislativo Em 04.05.21 - Leitura no Expediente Em 07.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável com modificação /Aprovado Em 23.06.21 - CVTDU, CICTS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 24.06.21 - Plenário, favorável /Aprovado