Nº do Proj.: 132/20

Autor: WALTER CAVALCANTE, VITOR VALIM

Entrada: 04.05.20

Expediente: 07.05.20

Ementa: TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE ACRÍLICO TRANSPARENTE COMO ANTEPARO EM CAIXAS DE SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS, RECEPÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMERCIAIS OU NÃO, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM GERAL E CONGÊNERES DO ESTADO CEARÁ, COMO FORMA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS COVID 19, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR DEP. WALTER CAVALCANTE COAUTOR DEP. VITOR VALIM

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CSSS Em 04.05.20 - Departamento Legislativo Em 07.05.20 - Leitura no Expediente Em 02.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável com modificação/ Aprovado Em 09.07.20 – Comissão Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; de Seguridade Social e Saúde; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Educação; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; e da Infância e Adolescência, relator Dep. Júliocesar Filho, com parecer favorável ao projeto e favorável com modificação à Emenda Modificativa/Supressiva n.º 01/ Aprovado Em 09.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito Filho, com parecer favorável à Emenda Modificativa/Supressiva n.º 01/ Aprovado Em 09.07.20 - Plenário, favorável/ Aprovado