Nº do Proj.: 130/20

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 30.04.20

Expediente: 07.05.20

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 17.194, DE 26.03.2020, A QUAL DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 30.04.20 - Departamento Legislativo Em 07.05.20 - Leitura no Expediente Em 13.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer contrário /Aprovado