Nº do Proj.: 139/21

Autor: AUTOR FERREIRA ARAGÃO, NIZO COSTA E ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 26.04.21

Expediente: 27.04.21

Ementa: DETERMINA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS REGIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.04.21 - Departamento Legislativo Em 27.07.21 - Leitura no Expediente Em 01.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável/Aprovado Em 17.06.21 - Plenário, favorável/Aprovado