Nº do Proj.: 127/20

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 29.04.20

Expediente: 30.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS APREENDIDOS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES SAÚDE QUE ESTEJAM TRABALHANDO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP     Localização: CCJR Em 29.04.20 - Departamento Legislativo Em 30.04.20 - Leitura no Expediente Em 06.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer contrário /Aprovado