Nº do Proj.: 121/20

Autor: DANNIEL OLIVEIRA

Entrada: 27.04.20

Expediente: 29.04.20

Ementa: INSTITUI O 14° SALÁRIO AOS TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE NO COMBATE A PANDEMIA DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP     Localização: CCJR Em 27.04.20 - Departamento Legislativo Em 29.04.20 - Leitura no Expediente Em 25.06.20 – Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 09.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado