Nº do Proj.: 111/20

Autor: VITOR VALIM

Entrada: 16.04.20

Expediente: 17.04.20

Ementa: O ESTADO DO CEARÁ DEVERÁ IMPLEMENTAR PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO AOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDHC/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 16.04.20 - Departamento Legislativo Em 17.04.20 - Leitura no Expediente Em 29.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado