Nº do Proj.: 9/23

Autor: BRUNO PEDROSA, EVANDRO LEITÃO

Entrada: 17.10.23

Expediente: 18.10.23

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPÍTULO IV (DA SAÚDE), DO TÍTULO VIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISPOR SOBRE SAÚDE MENTAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 11.09.23 - Departamento Legislativo Em 12.09.23 - Leitura no Expediente Em 30.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.04.25 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado