Nº do Proj.: 268/17

Autor: RACHEL MARQUES

Entrada: 03.10.17

Expediente: 04.10.17

Ementa: INSTITUI O DIA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 03.10.17 - Departamento Legislativo Em 04.10.17 - Leitura no Expediente Em 04.10.17 - Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 08.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Dra. Silvana, parecer favorável/Aprovado com a supressão do art. 2º Em 10.05.18 - Plenário, favorável/ Aprovado