Nº do Proj.: 119/21

Autor: DR.CARLOS FELIPE

Entrada: 13.04.21

Expediente: 15.04.21

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA EMPREGADOS DEMITIDOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.04.21 - Departamento Legislativo Em 15.04.21 - Leitura no Expediente Em 04.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 21.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado Em 21.09.21 - CTASP, COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado. Em 22.09.21 - Plenário, favorável /Aprovado