Nº do Proj.: 99/20

Autor: SÉRGIO AGUIAR, NELINHO, ELMANO FREITAS E SALMITO

Entrada: 14.04.20

Expediente: 17.04.20

Ementa: DETERMINA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO POR DEMANDA CONTRATADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NÃO ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CICTS/ COFT     Localização: LEGIS Em 14.04.20 - Departamento Legislativo Em 17.04.20 - Leitura no Expediente Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 20.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável/ Pedido de Vistas Conjuntas para o Dep. Leonardo Araújo Em 10.06.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável a emenda substitutiva n.º: 1/ Aprovado Em 10.06.20 - Comissão Conjunta de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Seguridade Social e Saúde; Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável à emenda substitutiva n.º: 1/ Aprovado Em 11.06.20 - Plenário, favorável/ Aprovado