Nº do Proj.: 79/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 16/02/23

Expediente: 23/02/23

Ementa: DETERMINA A CRIAÇÃO DE SANTUÁRIO DE ANIMAIS, NO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO AO ABRIGO E AO TRATAMENTO DE ANIMAIS RESGATADOS, BEM COMO À COLOCAÇÃO PARA ADOÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: COFT Em 16.02.23 - Departamento Legislativo Em 23.02.23 - Leitura no Expediente Em 28.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 28.03.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 04.07.23 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Renato Roseno, com parecer favorável/Aprovado Em 23.08.23 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável/Aprovado Em 22.04.24 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Agenor Neto, com parecer favorável Aprovado