Nº do Proj.: 92/20

Autor: VITOR VALIM

Entrada: 13.04.20

Expediente: 17.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAIS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ PARA COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDHC/ CDC     Localização: LEGIS Em 13.04.20 - Departamento Legislativo Em 17.04.20 - Leitura no Expediente Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer contrário/Aprovado.