Nº do Proj.: 90/20

Autor: VITOR VALIM

Entrada: 13.04.20

Expediente: 17.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS PRODUTOS E SERVIÇOS ESSENCIAIS AO COMBATE DA PANDEMIA DA COVID-19.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ COFT     Localização: CCJR Em 13.04.20 - Departamento Legislativo Em 17.04.20 - Leitura no Expediente Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado