Nº do Proj.: 100/21

Autor: SOLDADO NOÉLIO

Entrada: 29.03.21

Expediente: 30.03.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §5º E ALTERAÇÃO DOS §§ 9 E 10 DO ART. 23. DA LEI 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015 (PROMOÇÃO REQUERIDA PARA OS CAPITÃES QOA).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.03.21 - Departamento Legislativo Em 30.03.21 - Leitura no Expediente Em 06.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável/Aprovado Em 23.06.21 - CDS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 24.06.21 - Plenário, favorável /Aprovado