Nº do Proj.: 89/21

Autor: TONY BRITO

Entrada: 23.03.21

Expediente: 26.03.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESPESA COM VEICULAÇÃO DE AÇÕES DO GOVERNO NOS ESTADOS DE CALAMIDADE E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, DECRETADOS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E EPIDEMIAS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 23.03.21 - Departamento Legislativo Em 26.03.21 - Leitura no Expediente Em 05.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/Aprovado Em 02.06.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado