Nº do Proj.: 71/20

Autor: FERNANDA PESSOA, SÉRGIO AGUIAR, DR.CARLOS FELIPE, NELINHO, AUGUSTA BRITO, ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 08.04.20

Expediente: 08.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPASSE DE MATERIAL DE EPIS ÀS SANTA CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AO SUS.

Descrição: COAUTORES: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR, DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE, DEPUTADO NELINHO, DEPUTADA AUGUSTA BRITO E DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 08.04.20 - Departamento Legislativo Em 08.04.20 - Leitura no Expediente Em 23.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável com modificação/ Aprovado Em 30.04.20 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Indústria, Comercio, Turismo e Serviços; Seguridade, Social e Saúde; Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável com modificação/ Aprovado Em 30.04.20 - Plenário, favorável/Aprovado