Nº do Proj.: 69/20

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 08.04.20

Expediente: 08.04.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS EM PRODUTOS E SERVIÇOS QUE PREVINAM A CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ COFT     Localização: CCJR Em 08.04.20 - Departamento Legislativo Em 08.04.20 - Leitura no Expediente Em 22.04.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.04.20 - 23.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer contrário/Aprovado