Nº do Proj.: 62/21

Autor: TONY BRITO

Entrada: 03.03.21

Expediente: 04.03.21

Ementa: TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE REAJUSTE, REVISÃO OU ALTERAÇÃO TARIFÁRIA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.03.21 - Departamento Legislativo Em 04.03.21 - Leitura no Expediente Em 10.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, parecer favorável/ Aprovado Em 12.05.21 - CICTS, CTASP e COFT, relator Dep. Delegado Cavalcante, com parecer favorável/Aprovado Em 13.05.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado