Nº do Proj.: 59/21

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 03.03.21

Expediente: 04.03.21

Ementa: CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH) PARA SEREM DISTRIBUÍDOS DE FORMA GRATUITA ÀS ALUNAS INTEGRANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.03.21 - Departamento Legislativo Em 04.03.21 - Leitura no Expediente Em 10.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Fernanda Pessoa, parecer favorável/ Aprovado Em 14.07.21 - CE, CTASP E COFT,relator Dep. Walter cavalcante, com parecer favorável ao projeto/Aprovado. Em 15.07.21 - Plenário, favorável/Aprovado