Nº do Proj.: 52/21

Autor: FERNANDA PESSOA, NELINHO E LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 25.02.21

Expediente: 04.03.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS SOBRE EPIS E OS CAPACETES ELMOS UTILIZADOS PARA O COMBATE A COVID 19. AUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.03.21 - Leitura no Expediente Em 10.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/Aprovado Em 26.05.21 – CSSS, CTASP E COFT, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável ao projeto/Aprovado. Em 27.05.21 - Plenário, parecer favorável/ Aprovado