Nº do Proj.: 39/20

Autor: DRA. SILVANA E HEITOR FÉRRER

Entrada: 27.02.2020

Expediente: 28.02.2020

Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS E AÇÕES QUE VISEM A PREVENÇÃO DO SEXO PRECOCE E DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA DIRECIONADAS A ADOLESCENTES E JOVENS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CIA/ CE/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 27.02.20 - Departamento Legislativo Em 28.02.20 - Leitura no Expediente Em 03.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.08.22 - 17.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Jaime, com parecer contrário/Aprovado