Nº do Proj.: 48/21

Autor: QUEIROZ FILHO E FERNANDA PESSOA

Entrada: 24.02.21

Expediente: 25.02.21

Ementa: ESTABELECE AUXILIO FINANCEIRO PARA MÃES OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM DOENÇAS RARAS, DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.02.21 - Departamento Legislativo Em 25.02.21 - Leitura no Expediente Em 03.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Augusta Brito, parecer favorável/ Aprovado Em 12.05.21 - CSSS, CTASP e COFT, relator Dep. Walter Cavalcante, com parecer favorável/Aprovado Em 13.05.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado