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Nº do Proj.:
34/20
Autor:
LUIZ HENRIQUE
Entrada:
19.02.20
Expediente:
20.02.20
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Descrição: CORRELATO AO <a href=https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/proposicoes/ver.php?nome=30_legislatura&tabela=projeto_lei&codigo=140>PL N.° 141/19</a>
Distribuição/Comissões: CCJR,CSSS,CIS,CTASP,COFT     Localização: CCJR
Em 19.02.20 - Departamento Legislativo
Em 20.02.20 - Leitura no Expediente
Em 28.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável com modificação/Aprovado
Anexo:
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Emenda(s):
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Autógrafo:
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Lei:
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Veto nº:
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OBS:
TRAMITANDO