Nº do Proj.: 34/20

Autor: LUIZ HENRIQUE

Entrada: 19.02.20

Expediente: 20.02.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 141/19

Distribuição/Comissões: CCJR,CSSS,CIS,CTASP,COFT     Localização: CCJR Em 19.02.20 - Departamento Legislativo Em 20.02.20 - Leitura no Expediente Em 28.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável com modificação/Aprovado