Nº do Proj.: 74/19

Autor: MANOEL DUCA

Entrada: 27.03.19

Expediente: 28.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 70/2017 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.283, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 70/2017

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 27.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 30.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sergio Aguiar com parecer favorável/aprovado Em 14.05.19 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/aprovado Em 21.05.2019 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Romeu Aldigueri com parecer favorável/aprovado Em 30.05.19 - Plenário, favorável/Aprovado