Nº do Proj.: 29/20

Autor: ÉRIKA AMORIM

Entrada: 17.02.20

Expediente: 18.02.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO, AFIXAREM EM SUAS RECEPÇÕES O INFORMATIVO DE QUE POSSUEM A RELAÇÃO NOMINAL DAS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CSSS,CTASP,COFT     Localização: LEGIS Em 17.02.20 - Departamento Legislativo Em 18.02.20 - Leitura no Expediente Em 21.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/Aprovado Em 13.05.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado