Nº do Proj.: 190/17

Autor: ADERLÂNIA NORONHA

Entrada: 07.08.17

Expediente: 08.08.17

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE PARA JOVENS DE BAIXA RENDA, PREVISTOS NO PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM (ID Jovem) COM BASE NA LEI FEDERAL N.º 12.852/2013, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, PÓLOS DE LAZER, CENTROS DE REFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CJ/CDHC/CTASP     Localização: LEGIS Em 07.08.17 - Departamento Legislativo Em 08.08.17 - Leitura no Expediente Em 07.06.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Capitão Wagner com parecer favorável suprimindo a obrigatoriedade para os órgãos públicos municipais / Aprovado Em 12.06.18 - Comissão de Juventude, relator Dep. Leonardo Pinheiro com parecer favorável/ Aprovado Em 11.07.18 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Aprovado Em 11.07.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para designar relator Em 28.11.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado Em 13.12.18 - Plenário, favorável/ Aprovado