Nº do Proj.: 26/20

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 13.02.20

Expediente: 14.02.20

Ementa: FICA DISPONIBILIZADA, EM SITE OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CDHC/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 13.02.20 - Departamento Legislativo Em 14.02.20 - Leitura no Expediente Em 20.02.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocésar Filho, parecer contrário/VISTAS CONJUNTA CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE A DEP. AUGUSTA BRITO E AO DEP. RAFAEL BRANDO Em 17.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado