Nº do Proj.: 32/21

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 17.02.21

Expediente: 18.02.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS DOADORAS DE BRINQUEDOS E BONECOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E/OU INTELECTUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 16.02.21 - Departamento Legislativo Em 18.02.21 - Leitura no Expediente Em 24.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação EM 09.06.21 - CCJR, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável ao projeto/Aprovado. Em 09.06.21 - CSSS, CICTS,COFT, relator Dep. Julio Cesar Filho, com parecer favorável ao projeto/Aprovado. Em 10.02.21 - Plenário, favorável /Aprovado