Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CICTS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 18.07.17 - Departamento Legislativo
Em 19.07.17 - Leitura no Expediente
Em 19.07.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 25.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, parecer favorável/Pedido de vistas para a Dep. Dra. Silvana
Em 01.11.17 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/Pedido de vistas para o Dep. Joaquim Noronha.
Em 07.11.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha, parecer favorável/Aprovado
Em 22.11.17 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Moisés Braz, parecer favorável/Pedido de vistas para o Dep. Renato Roseno
Em 29.11.17 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Moisés Braz, parecer favorável ao Projeto; e relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável a Emenda Aditiva n.º 1/Aprovado
Em 12.12.17 - Comissão de Indústria e Comércio, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável ao projeto e à emenda n:1º /Vistas para o Dep, Evandro Leitão
Em 03.05.18 - Comissão de Indústria e Comércio, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável ao projeto e à emenda n:1º/ Aprovado o Projeto e Rejeitada a Emenda n.º 1; relator Dep. Ferreira Aragão, parecer favorável as Emendas n.º 2 e 3/Aprovado
Em 16.05.18 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Jeová Mota, parecer favorável as emenda aditiva n.º 2 e emenda modificativa n.º 3/Vistas para o Dep. Nestor Bezerra
Em 23.05.18 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, relator Dep. Jeová Mota, parecer favorável as emenda aditiva n.º 2 e emenda modificativa n.º 3/Aprovado
Em 30.05.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável ao Projeto e as emendas n.º 2 e 3/Emenda n.º 1, prejudicada/Aprovado
Em 04.06.18 - Comissão de Orçamento,Finanças e Tributação, relator designado Dep. Jeová Mota para emitir parecer
Em 13.06.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs: 2 e 3; e parecer contrário à emenda nº: 1/ Aprovado
Em 14.06.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável às emendas n.ºs 2 e 3; e rejeitada à emenda n.º 1/Aprovado
Em 05.07.18 - Plenário, favorável com as emendas n.º s: 2 e 3 / Aprovado |
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