Nº do Proj.: 14/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.08.25

Expediente: 27.08.25

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.404 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 47, DE 16 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FDS, CRIA O CONSELHO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.404

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.08.25 - Departamento Legislativo Em 27.08.25 - Leitura no Expediente Em 27.08.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 27.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.08.25 - 47.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado Em 27.08.25 - 26.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Defesa Social e Previdência Social E Saúde, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. CLAUDIO PINHO Em 02.09.25 - 27ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; Desfesa Social; e de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado Em 02.09.25 - Plenário, favorável / Aprovado