Nº do Proj.: 7/23

Autor: RENATO ROSENO, JÔ FARIAS, JÚLIOCESAR FILHO, ROMEU ALDIGUERI, LIA GOMES, GUILHERME LANDIM , LEONARDO PINHEIRO, MISSIAS DIAS

Entrada: 02.02.23

Expediente: 07.02.23

Ementa: ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE EM CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 422/23

Distribuição/Comissões: CCJR, CDHC, CPSS, CTASP     Localização: LEGIS Em 02.02.23 - Departamento Legislativo Em 07.02.23 - Leitura no Expediente Em 10.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.08.23 - 34º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 29.08.23 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 06.12.23 - 8.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 1 /Aprovado Em 07.05.24 - 7.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Marcos Sobreira, com parecer favorável à Emenda n.º 1 /Aprovado Em 08.05.24 - Plenário, favorável / Aprovado