Nº do Proj.: 15/21

Autor: TONY BRITO

Entrada: 09.02.21

Expediente: 11.02.21

Ementa: ASSEGURA TRANSPORTE ESPECIAL DE MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS OU GRAVES, PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCCJR/CDHC/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.02.21 - Departamento Legislativo Em 11.02.21 - Leitura no Expediente Em 17.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júliocesar Filho, parecer favorável/ Aprovado Em 12.05.21 - CDHC, CSSS, CTASP e COFT, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado Em 13.05.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado