Nº do Proj.: 157/17

Autor: ROBÉRIO MONTEIRO

Entrada: 20.06.17

Expediente: 21.06.17

Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE ESTÂNCIAS E DE MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CICTS Em 20.06.17 - Departamento Legislativo Em 21.06.17 - Leitura no Expediente Em 21.06.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 04.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Joaquim Noronha com parecer favorável/Aprovado Em 05.12.18 - Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços para designar relator