Nº do Proj.: 677/19

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO E NELINHO

Entrada: 11.12.19

Expediente: 12.12.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE A PREVENÇÃO E OS CUIDADOS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE RUA, DENTRO DOS CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS A SEREM TRATADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM TODO O ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CHADS,CE,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 11.12.19 - Departamento Legislativo Em 12.12.19 - Leitura no Expediente Em 19.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 23.06.21 - CMADS, CE, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 24.06.21 - Plenário, favorável /Aprovado