Nº do Proj.: 206/20

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 17.12.20

Expediente: 22.12.20

Ementa: DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 17.12.20 - Departamento Legislativo Em 22.12.20 - Leitura no Expediente Em 12.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado Em 02.06.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado